Para especialistas, Brasil falha na aplicação de leis de proteção à mulher

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O escândalo que envolve o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, desperta dúvidas sobre a eficiência do atendimento a mulheres vítimas de violência no país, mas especialistas ouvidos pela BBC Brasil avaliam que o problema não é a falta de leis sobre o assunto, e sim um rigor maior na aplicação da legislação.

A reportagem é de Rodrigo Durão Coelho e publicada pela BBC Brasil, 09-07-2010.

A polícia acusa Bruno de envolvimento no desaparecimento de sua ex-amante Eliza Samudio, que acusava o goleiro de submetê-la a agressões físicas e psicológicas. Para a procuradora de justiça Luiza Nagib Eluf, do Ministério Público do Estado de São Paulo, as investigações indicam que Eliza foi atraída para uma "emboscada" e, por isso, não há sinais de erro da polícia no caso.

"Eu não avalio que o Brasil tenha carência de leis ou que elas sejam insuficientes ou erradas", diz a procuradora. "O que falta é vontade de colocar em prática essas leis, uma polícia mais rápida e empenhada em proteger a mulher e uma Justiça que consiga limpar de seus escaninhos o machismo que ainda impera em determinados lugares."

A opinião de Eluf - que cita a Constituição federal, o Código Penal e a Lei Maria da Penha como dispositivos de proteção à mulher - coincide com a avaliação do pesquisador Tim Cahill, da organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional, que diz considerar as leis no Brasil "avançadas", mas "sua prática, não".

"O discurso da proteção à mulher no Brasil tem avançado muito, o país foi o primeiro a criar uma delegacia da mulher", afirma Cahill. "A necessidade de se lidar com o problema é reconhecida, mas ainda há muito a ser feito."


Repercussão
Para a coordenadora estadual de políticas públicas para a mulher do Estado de Minas Gerais, Eliana Piola, casos como o do goleiro Bruno "sempre existiram, mas hoje a sociedade vê com outros olhos". "Claro que, por se tratar de uma celebridade, a repercussão é maior, mas não devemos nos esquecer que, nesse momento, várias mulheres no país sofrem com esse tipo de violência", acrescenta.

"Casos como esses reforçam nossa convicção de que toda a sociedade deve ser mobilizada para coibir essa violência", diz a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi relatora do Projeto Maria da Penha, que resultou na lei que aumenta os mecanismos de combater à violência contra a mulher em vigor desde 2006.

A senadora diz acreditar que Eliza Samudio poderia ter procurado mais ajuda do Estado. "Ela poderia ter denunciado mais", afirma Vânia. "A mulher ainda desconfia dos instrumentos existentes e, culturalmente, ainda tem dificuldade para denunciar esses casos."

A procuradora Luiza Nagib Eluf cita como um problema o fato de muitas mulheres que sofrem violência doméstica retirarem a queixa uma vez que fazem as pazes com seus companheiros. "É um problema cultural a ser superado, mas o fato de a mulher voltar atrás não justifica que não sejam tomadas as providências imediatamete quando o caso exige", avalia.

Eluf também aponta o "machismo" presente na polícia e no Judiciário como um obstáculo no combate à violência contra a mulher.

A senadora Lúcia Vânia manifesta um ponto de vista semelhante e afirma que "alguns juizes ainda titubeiam na aplicação da lei". Para a parlamentar, o problema exige um fortalecimento dos mecanismos de proteção à mulher, como as delegacias da mulher e os abrigos temporários para as situações de emergência.