segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Apoio ao povo Xavante de Marãiwatsédé. Pelo cumprimento da Lei: Desintrusão Já!




Ato 1 =================================



Terça, 14 de agosto de 2012
Manifesto de Apoio ao povo Xavante de Marãiwatsédé. Pelo cumprimento da Lei: Desintrusão Já!

“Aguardamos ávidos a comunicação de que Marãiwatsèdè regressou aos seus verdadeiros donos: o povo A’uwe Uptabi ou Povo Xavante como são mais conhecidos”, afirma Manifesto da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) sobre  a devolução da Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso aos povos Xavantes.

Eis o manifesto.

"Somos de Marãiwatsèdè. Fomos expulsos de nosso território. Nosso Povo sofreu muito longe da terra, muitos morreram.

Agora resolvemos, não vamos sair nunca mais da nossa terra. Estamos em guerra” – Indìgena Xavante

O conflito vivido pelo povo Xavante da Terra Indígena de Marãiwatsèdè tornou-se um caso emblemático de violação aos direitos humanos e da truculência praticada pelo Estado e pelos invasores contra os povos indígenas em Mato Grosso e no Brasil.

Essa violação se delonga desde a década de 60 quando o território dos Xavante fora ocupado pela Agropecuária Suiá-Missú (o maior latifúndio do mundo na época). Nesse período os indígenas foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e por lá permaneceram cerca de 40 anos, posteriormente, a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Durante a Rio 92 a empresa italiana foi pressionada a devolver aos Xavante seu território de origem.

De acordo com a Funai em 1992 (quando começaram os estudos para a demarcação da Terra Indígena Marãiwatsèdè a área passou a ser ocupada por invasores). Mesmo sem o amparo do Estado os guerreiros Xavante retornaram ao seu território e vivem atualmente espremidos em apenas 10% da área homologada em 1998 (com 165.241 hectares) de posse permanente e usufruto exclusivo desse povo. Os 90% restante do território, atualmente, está tomado ilegalmente por fazendeiros e invasores, majoritariamente, criadores de gado e produtores de soja que exaurem o ambiente, acuam e ameaçam os indígenas.

Vivendo as margens do seu território e das políticas públicas os indígenas aguardam fazer valer seus direitos. Sucessivos recursos jurídicos foram tomados para que Marãiwatsèdè volte a ser ocupada pelos primeiros habitantes: o povo Xavante. Recentemente, esse direito foi definitivamente reconhecido pela Justiça Federal de Mato Grosso que homologou o plano de desocupação de não índios da região.

Resumidamente, a referida decisão judicial do processo nº 2007.36.00.012519-0, determina que:

- A FUNAI em um prazo de 48 (quarenta e oito) horas (a partir do dia 31/07) forneça a lista dos ocupantes, não-índios, identificados em Marãiwatsèdè, bem como, informe a data de início do processo de desintrusão, cujo prazo não poderá ser inferior a quinze dias à comunicação a ser feita a este juízo;

- Conhecida a data de início da desocupação, oficie-se de imediato, com prazo não inferior a 10 (dez) dias, à Polícia Federal e à Força Nacional de Segurança, para que prestem auxílio total e irrestrito durante todo o processo de execução da desintrusão;

- Mandados de desocupação da área indígena, com prazo de trinta dias, mantendo-se na área de domínio da UNIÃO somente os índios, conforme já decidido por este juízo.

Na luta por justiça ambiental, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT) vêm a público manifestar seu irrestrito apoio ao povo Xavante de Marãiwatsèdè, solicitar que os prazos sejam rigorosamente cumpridos, e, sobretudo, que a segurança e a dignidade dos indígenas sejam garantidas durante o processo de desintrusão. Aguardamos ávidos a comunicação de que Marãiwatsèdè, regressou aos seus verdadeiros donos: o povo A’uwe Uptabi ou Povo Xavante como são mais conhecidos.

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA)
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT)

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512390



Ato 2 ============================



Segunda, 26 de novembro de 2012
Justiça expulsa posseiros de área indígena

Famílias de posseiros que ocupam desde 1992 a terra indígena Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso, foram notificadas pela Justiça e terão de deixar suas casas até 18 de dezembro.

O Incra, órgão do governo federal responsável pela regularização fundiária no país, identificou 650 famílias de pequenos agricultores vivendo na área, o equivalente a cerca de 2.700 pessoas. Já a associação local de produtores rurais diz que 7.000 pessoas serão despejadas.

A terra indígena tem 165 mil hectares que abrangem os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

A reportagem é de Daniel Carvalho e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 25-11-2012.

Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), cerca de mil xavantes vivem desde 2004 numa área de 10% da terra indígena, homologada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A saída dos posseiros é uma determinação de agosto da Justiça Federal.

Em setembro, os não índios conseguiram suspender a retirada. No mês seguinte, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, derrubou a liminar que mantinha posseiros na terra indígena.

O caso ainda não foi apreciado pelo plenário do tribunal, mas a procuradora da República Marcia Zollinger diz acreditar que os recursos dos posseiros não deverão ser aceitos pelo STF, pois têm como objetivo rediscutir as provas da ação. "A confiança é plena de que agora os índios voltarão para a terra deles", disse a procuradora.

CLIMA TENSO

A presença de dois oficiais de Justiça entre os dias 7 e 18 provocou tensão no distrito de Posto da Mata, em Alto Boa Vista (a 1.045 km de Cuiabá).

Homens da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal permanecem no local. O efetivo em atuação não foi informado.

Segundo a PF, uma delegacia desativada que serviria de base para os agentes foi incendiada no fim de semana passado, e um carro da Força Nacional foi virado por manifestantes.

O presidente da associação dos produtores rurais, Renato da Silveira Filho, ainda espera reverter a situação. "É muito triste, muito revoltante. O Brasil está querendo acabar com a pobreza, [mas] lá estão querendo jogar o povo na miséria", disse à Folha.

Segundo a associação, serão desativados 600 propriedades rurais, um posto de saúde, dois postos de gasolina, dois hotéis, oito igrejas e três escolas públicas onde estudam 800 alunos.

Pelos cálculos de Silveira Filho, 250 mil cabeças de gado, 10 mil hectares de soja e cinco mil hectares de milho serão perdidos.

Os posseiros não terão direito a indenização pelas benfeitorias porque, em 2010, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu que eles são "meros invasores da área".

O Incra está cadastrando as famílias da região para ver quantas se encaixam no perfil de público da reforma agrária e poderão ir para assentamentos próximos.

DITADURA

Os xavantes foram expulsos de suas terras na década de 1960 pelo governo militar e lutam na Justiça desde 1995 para voltar para a terra indígena Marãiwatsédé.

Em 2011, o governo de Mato Grosso sancionou lei que permite ao Estado trocar com a União a terra indígena pela área do Parque Estadual do Araguaia. Para a Funai, a lei é inconstitucional.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515815-justica-expulsa-posseiros-de-area-indigena

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a história toda
http://maraiwatsede.wordpress.com/page/2/

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