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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Entre 150 países, Brasil tem o maior ganho de bem-estar em 5 anos




http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515873-entre-150-paises-brasil-tem-o-maior-ganho-de-bem-estar-em-5-anos

O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico alcançado nos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população. Se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a um ritmo médio anual de 5,1% entre 2006 e 2011, os ganhos sociais obtidos no período são equivalentes aos de um país que tivesse registrado expansão anual de 13% da economia.

A conclusão é de levantamento feito pela empresa internacional de consultoria Boston Consulting Group (BCG), que comparou indicadores econômicos e sociais de 150 países e criou o Índice de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Seda, na sigla em inglês), com base em 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE.
A reportagem é de Arthur Pereira Filho e publicada pelo jornal Valor, 27-11-2012.

O desempenho brasileiro nos últimos anos em relação à melhoria da qualidade de vida da população é devido principalmente à distribuição de renda. "O Brasil diminuiu consideravelmente as diferenças de rendimento entre ricos e pobres na década passada, o que permitiu reduzir a pobreza extrema pela metade. Ao mesmo tempo, o número de crianças na escola subiu de 90% para 97% desde os anos 90", diz o texto do relatório "Da riqueza para o bem-estar", que será oficialmente divulgado hoje. O estudo também faz referencia ao programa Bolsa Família, destacando que a ajuda do governo as famílias pobres está ligada à permanência da criança na escola.

Nessa comparação de progressos recentes alcançados, o Brasil lidera o índice com 100 pontos, pontuação atribuída ao país que melhor se saiu nesse critério de avaliação. Aparecem a seguir Angola (98), Albânia (97,9), Camboja (97,5) e Uruguai (96,9). A Argentina ficou na 26ª colocação, com 80, 4 pontos. Chile (48º) e México (127º) ficaram ainda mais atrás.

Foram usados dados disponíveis para todos os 150 países e que fossem capazes de traçar um panorama abrangente de dez diferentes áreas: renda, estabilidade econômica, emprego, distribuição de renda, sociedade civil, governança (estabilidade política, liberdade de expressão, direito de propriedade, baixo nível de corrupção, entre outros itens), educação, saúde, ambiente e infraestrutura.

O ranking-base gerou a elaboração de mais três indicadores, para permitir a comparação do desempenho, efetivo ou potencial, dos países em momentos diferentes:
1) atual nível socioeconômico do país;
2) progressos feitos nos últimos cinco anos; e
3) sustentabilidade no longo prazo das melhorias atingidas.

Como seria de se esperar, os países mais ricos estão entre os que pontuam mais alto no ranking que mostra o estágio atual de desenvolvimento. Nessa base de comparação, que dá conta do "estoque de bem-estar" existente, a lista é liderada por Suíça e Noruega, com 100 pontos, e inclui Austrália, Nova Zelândia, Canadá, EUA e Cingapura. Aí o Brasil aparece em posição intermediária, com 47,8 pontos.

Para Christian Orglmeister, diretor do escritório do BCG em São Paulo, o desempenho alcançado pelo Brasil é elogiável, mas deve ser visto com cautela. "Quando se parte de uma base mais baixa, é mais fácil registrar progresso. O Brasil está muito melhor do que há cinco anos em várias áreas, até mesmo em infraestrutura, mas é preciso ainda avançar muito mais."

Entre os países que ocupam os primeiros lugares nesse ranking de melhoria relativa dos padrões de vida da população nos últimos cinco anos, a renda per capita anual é muito diversificada, indo desde menos de US$ 1 mil em alguns países da África até os US$ 80 mil verificados na Suíça. Além do Brasil, mais dois países sul-americanos _ Peru e Uruguai _ aparecem na lista dos 20 primeiros. Também estão nela três países africanos que em décadas passadas estiveram envolvidos em guerras civis - Angola, Etiópia e Ruanda - e que nos anos recentes mostram fortes ganhos em relação a padrão de vida. Da Ásia, aparecem na relação Camboja, Indonésia e Vietnã.

Nova Zelândia e Polônia também integram esse grupo. O crescimento médio do PIB neozelandês foi de 1,5%, mas a melhora do bem-estar foi semelhante à de uma economia que estivesse crescendo 6% ao ano. Na Polônia e na Indonésia, que atingiram crescimento médio do PIB de 6,5% ano, o padrão de vida teve elevação digna de uma economia em expansão de 11%.

O estudo também compara o desempenho recente dos Brics - além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - na geração de mais bem-estar para os cidadãos. Se em relação à expansão da economia, o Brasil ficou atrás dos seus parceiros entre 2006 e 2011, o país superou a média obtida pelo bloco em áreas como ambiente, governança, renda, distribuição de renda, emprego e infraestrutura, diz Orglmeister. China, Rússia, Índia e África do Sul aparecem apenas em 55º, 77º, 78º e 130º, respectivamente, nessa base de comparação, que é liderada pelo Brasil.

O desafio brasileiro, agora, é manter esse ritmo no futuro, afirma o diretor do BCG. "O Brasil precisa avançar em quatro áreas principalmente", diz. "Na melhora da qualidade da educação, na infraestrutura, na flexibilização do mercado de trabalho e nas dificuldades burocráticas que ainda existem para fazer negócios no país."

Para Douglas Beal, um dos autores do trabalho e diretor do escritório do BCG em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, embora os indicadores reunidos para produzir o Seda pudessem ser utilizados para produzir um novo índice, esse não é o objetivo do levantamento. "A meta é criar uma ferramenta de benchmarking, que possa fornecer um quadro amplo. com base no qual os governos possam agir."

Veja a íntegra do relatório em www.cbg.com

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Industriais com Dilma na disputa elétrica


26 de Novembro de 2012



Em meio a um massacre das ações da Eletrobras nas bolsas de valores, após quase um mês de bombardeio cerrado dos críticos contra a política governamental para as concessões de energia elétrica, o governo, afinal, recebeu reforços: os dirigentes industriais, que elegeram o corte no custo de energia entre as prioridades de sua pauta de reivindicações, publicaram anúncios de página inteira para cobrar aprovação da Medida Provisória 579, assinada pela presidente Dilma Rousseff, com a mudanças nas regras do setor.

"A presidente seguiu a cartilha da Fiesp", defende o diretor do departamento de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Carlos Cavalcanti.

A reportagem é de Sergio Leo e publicada pelo jornal Valor, 26-11-2012.

Entre 2015 e 2017 vencem as concessões de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão e de usinas que geram 22,3 gigawatts, ou quase 22% do parque de geração de energia no país. As geradoras, todas estatais que, por motivos políticos, escaparam à onda privatizadora em governos anteriores, entre elas a federal Eletrobras, pressionavam pela renovação dessas concessões, uma tradição no setor. As federações de indústria cobravam novas licitações, ao fim das concessões, para garantir operadores com preços mais baixos.

O governo permitiu a renovação, mas só para quem aceitar, até 4 de dezembro, um corte nos preços. Os que preferirem manter as tarifas atuais terão suas concessões encerradas e leiloadas ao fim dos contratos. O governo aceitou indenizar as empresas pelos ativos (investimentos) que não forem amortizados, mas a diferença entre o que as geradoras contabilizam como ativos e o que o governo se dispõe a pagar gerou furor entre investidores e levou a uma queda abissal nas ações do setor. A líder Eletrobras, apesar de uma alta de quase 7% em média na sexta-feira, acumula perdas entre 59,5% (preferenciais) e 68,9% (ordinárias) no ano, segundo o Valor Data.

Cavalcanti, um dos principais articuladores da campanha da indústria em favor do corte de energia, diz que a queda nas ações das concessionárias deveria ter sido prevista pelo mercado, que, na avaliação da Fiesp, preferiu apostar em balanços artificialmente inflados. Parcelas da receita das empresas que poderiam ter sido usadas para amortizar investimentos foram destinadas a pagar dividendos aos governos estaduais, que as controlavam, acusa.

As empresas podem, agora, manter as tarifas altas para amortizar os investimentos nos anos que faltam até o fim dos contratos; mas, após essa data, terão de devolver as concessões ao governo federal e disputá-las em leilão.

"Não houve quebra de contratos, isso é balela", reage Cavalcanti contra uma das principais acusações levantadas contra a MP do governo. "Ninguém é obrigado a antecipar o fim do contrato, mas se quiser continuar com a concessão depois disso tem de aplicar agora o novo patamar de preço".

O que a MP permite não é uma prorrogação da concessão, mas um contrato de gestão com a concessionária, com novos preços, para quem antecipar o fim da concessão que venceria nos próximos anos. O diretor da Fiesp discorda de quem acusa o governo de precipitação, embora reconheça que há forte componente político no esforço para reduzir tarifas agora, ainda na segunda metade do mandato de Dilma. "Dizem que o governo demora para tomar decisões, e, quando tomou, o acusam de ser atabalhoado, não consultar ninguém?"

Cavalcanti garante que estudos do próprio setor elétrico comprovavam, há pelo menos um ano, que as tarifas deveriam cair, dos atuais R$ 96 para R$ 30, ao se descontar a amortização de investimentos. "Os investimentos já foram amortizados há anos e as tarifas não foram reduzidas", reclama. Os estudos da Fiesp sugeriam que as tarifas, descontada a amortização que já ocorreu, cairiam para R$ 21. O governo aponta para R$ 27.

Segundo um interlocutor de Dilma ouvido pelo Valor, o governo está disposto a negociar aspectos pontuais das medidas para as concessões. Há simpatia no Palácio do Planalto, por exemplo, para a proposta de tratamento diferenciado a três usinas da Cemig, feita pelo relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atendendo ao senador e presidenciável tucano Aécio Neves (PMDB-MG).

As usinas São Simão, Jaguara e Miranda, da Cemig, estariam próximas de sua primeira prorrogação de contrato sem mudança de tarifas e se dizem prejudicadas, porque a tradição tem sido renovar automaticamente as concessões em seu primeiro vencimento. Está implícito, nas conversas reservadas do governo, que poderia haver alguma flexibilidade para Minas em troca de apoio para aprovação da MP. Ao contrário do que vem dizendo o governo publicamente, também não está fora de questão prorrogar a data de 4 de dezembro para que as empresas aceitem ou não prorrogar as concessões com tarifas menores.

A Fiesp e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro publicaram sexta-feira anúncios de página inteira nos grandes jornais, em apoio ao governo. Repetirão a dose amanhã e, na quarta-feira, as duas federações publicarão anúncios assinados conjuntamente. Ao lado da manifestação pública, executivos da indústria têm mantido contatos intensos com o Congresso. Das 431 emendas apresentadas à MP, a Fiesp só considera aceitáveis 16, que tratam de questões como exigência de maior transparência nos encargos sobre as tarifas de energia.

Cavalcanti classifica de "terrorismo" a avaliação de especialistas do setor que preveem danos aos programas de investimentos da Eletrobras e outras elétricas, com a queda de tarifas. "Ninguém usa dinheiro do caixa para investimentos, as empresas se financiam no BNDES ", argumenta.

Para Cavalcanti, uma prova de que o setor continua atrativo são as declarações de interesse nos futuros leilões de energia, feitas na semana passada pelo presidente do conselho de administração da espanhola Endesa, Borja Prado. Já não dá para dizer que o governo está isolado na defesa das mudanças nas concessões de energia.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515848-industriais-com-dilma-na-disputa-eletrica

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Uma Brasileira conta sua história

UMA BRASILEIRA DIGNA DO MÉRITO DESSA NACIONALIDADE.
AH, SE TODOS FOSSEM IGUAIS A SENHORA DONA DIRCE PEREIRA DA SILVA, QUE MARAVILHA VIVER.

Carta enviada ao dep. Jean Wyllys.

Excelentíssimo Sr. Deputado Dr. Jean Wyllys de Matos Santos,


Meu nome é Dirce Pereira da Silva e, atualmente, conto com 77 (setenta e
sete) anos de idade, caminhando para o 78º aniversário. Tal como Vossa
Excelência, tive uma trajetória difícil e cansativa na busca por meus
direitos civis.

Sou negra, filha de um servente de pedreiro e uma lavadeira. Meu avô paterno era escravo alforriado. Nasci e cresci em meio à miséria no interior do Estado de São Paulo, valendo-me de farinha e verduras que minha mãe encontrava no caminho para alimentar-me. Graças a ela, que sempre foi analfabeta, convencemos meu
pai a mudar-se para a pequena cidade de Penápolis-SP, a fim de que eu pudesse estudar as primeiras séries e o ginasial (denominação dada à época). Os materiais eram todos muito caros e, por isso, desde meus oito anos de idade trabalhava como lavadeira em conjunto com minha mãe para aumentarmos nossos rendimentos. Papai fez muitas dívidas nessa época também para que eu pudesse estudar.

Quando chegou o momento de optar, escolhi cursar a Escola Normal, já que não havia Faculdades por perto e nem haveria condições de manter-me fora. Formei-me normalista em dezembro de 1954, para orgulho de meus pais.

O caminho, Excelência, não foi fácil. Minhas colegas de Escola podiam ir às matinês ou às festas em que iam as pessoas de minha idade, mas eu era barrada
na porta por ser negra. Sempre minha presença foi proibida nos locais
destinados às pessoas brancas. Isto não impediu que eu conhecesse um
rapaz branco, hoje já falecido, que se apaixonasse por mim e fosse
correspondido. Ele pediu minha mão em casamento a meu pai, como era
próprio da época. Meu pai aceitou, mas alertou a mim, ainda muito jovem,
sobre a possível rejeição por parte da família dele. Infelizmente,
papai estava certo: os pais dele (em especial a mãe) rejeitou-me, e me
chamou de crioula safada, dentre outros adjetivos. Esse amor nunca teve
um beijo ou outra coisa qualquer além de belíssimas declarações, mas foi
forte o suficiente para permanecer intacto em minha memória nestes
quase sessenta anos. Até hoje, quando visito seu túmulo, penso em tudo o
que poderíamos ser e não fomos.

Tornei-me professora em 1955,  aposentando-me apenas no ano de 2004, às vésperas de completar 70 anos  de idade. Fui homenageada pelo Governo do Estado de São Paulo como a  professora que por mais tempo permaneceu em sala de aula: sem faltas, sem licenças, sem atrasos, sem nada. No mesmo ano em que comecei a lecionar, “adotei” uma menina, filha extemporânea de meus vizinhos sexagenários, que era branca e de olhos claros como Arthur, o homem por quem me apaixonei. Ela cresceu, tornou-se também professora e me deu
dois netos e um bisneto, razões maiores da minha vida. Ela e meus netos
foram, também, fonte de inúmeras alegrias a meus pais, falecidos no
final da década de 90.

Com esta pequena história, Excelência, desejo ilustrar minha passagem pelo mundo – ciente de que tenho muito mais passado que futuro – para agradecer-lhe e parabenizar seu trabalho.

Na década de 1.950 discriminar uma pessoa negra era algo natural, tolerável e correto. Sobre homossexuais, melhor nem falar: eram considerados pervertidos, doentes, e nem mesmo estes falsos profetas lhes prometiam a chamada “cura”.

Vejo com tristeza que a discriminação em relação aos negros persiste em existir, mesmo que às escondidas, e homossexuais são espancados, tratados com barbárie ou vítimas de discursos de intolerância e preconceito, tristemente
retratados na figura (em igual) triste do Exmo. Sr. Deputado Jair Bolsonaro.

Eu fui vítima de inúmeros preconceitos na vida, Excelência. Não pude frequentar locais por conta de minha cor; depois, ingressei numa profissão de elite – o magistério – sendo mulher, negra e pobre. Fui humilhada por anos e confinada em escolas de zona rural, até que um dia, talvez por distração, consegui minha transferência para a escola central da cidade, tornando-me professora da elite de Penápolis.


Minha filha adotiva foi uma das primeiras mulheres a se divorciar na cidade, e por conta disso era chamada de indecente, imoral ou coisas piores. Perdeu seu emprego por conta disso e meu neto mais velho teve sua matrícula recusada em uma Escola pública, justamente por ser filho de uma mãe divorciada. Hoje ele é Professor concursado na Universidade Federal de Uberlândia. O destino às vezes dá voltas.


Quando vejo o preconceito em relação às pessoas de orientação homossexual,
sinto-me de novo em 1954 e nos anos anteriores. Eles não têm o direito
de amar, como eu não tive. Eles não têm o direito de se casar, como eu
também não tive. São considerados pessoas anormais e pervertidas, da
mesma forma como fui chamada de “crioula safada”: são rotulados sem que
ninguém os conheça, e eu sei qual o tamanho desta dor. Para minha sorte,
tive pais analfabetos e pobres, mas maravilhosos. E os homossexuais,
que muitas vezes têm de enfrentar o preconceito dentro da própria
família, para além daquele que existe na sociedade?


 Quem lhe fala, Excelência, é uma mulher que tem idade para ser sua avó. Meu
desejo, a essa altura da vida – já são quase 80 anos – é que pessoas
como Vossa Excelência persistam em lutar contra o preconceito e qualquer
forma de discriminação e opressão neste país. Como ninguém me
sentenciou à morte ainda tenho o direito de sonhar, e meu sonho é o de
ver uma sociedade verdadeiramente livre, em que cada um possa expressar
livremente sua cultura, seu jeito, seus traços africanos ou seu amor,
seja ele de qual orientação for. Envio meu apoio ao Projeto de Emenda
Constitucional para a viabilidade do casamento de pessoas do mesmo sexo,
a fim de que elas tenham o direito que me foi negado: casar-me com quem
eu amava e que também me amava em virtude do preconceito de terceiros!

Para a verdadeira democracia, prossiga na sua luta pelas pessoas deste país, meu jovem Deputado.

Com admiração,

Dirce Pereira da Silva

 
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-historia-da-%E2%80%9Ccrioula-safada%E2%80%9D/

 

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Em defesa do Estado Laico

Aderindo à campanha encabeçada pelo blog Livres Pensadores
 em defesa do Estado Laico...

A Democracia e o Estado Laico exigem que aqueles que motivados pela religião
traduzam suas opiniões em valores Universais ao invés de valores religiosos – baseando-se em seus dogmas e textos sagrados

É um absurdo ainda termos que conviver com um fundamentalismo religioso que pretende impor à todos as crenças de uma pretensa maioria, como se isso fosse a expressão máxima de Liberdade Religiosa, esquecendo propositadamente que essa “Liberdade” de alguns fere a liberdade de outros.

Acho uma graça pessoas que se dizem "entendidas"
alegarem que Democracia é a vontade da maioria


Democracia é para TODOS
não existe isso onde uma minoria 
deva se adequar à vontade de uma maioria
e a seus dogmas...

para esses "cristãos" não basta poder seguir suas crenças e dogmas
dentro de suas casas, e em suas Igrejas
eles querem que TODOS façam o mesmo

isso é o que eu chamo de Ditadura Cristã que sempre existiu e agora está a cada dia mais e mais agressiva buscando a cada dia mais e mais espaço


que a Bíblia e os dogmas cristão sejam seguidos por quem achar que deva
mas não poderá nunca ser base para reger, orientar e decidir a vida de TODOS

Deputados perdem seu tempo e nosso dinheiro
criando Leis para favorecer a própria religião e religiosos
e apenas citando alguns exemplos:

de Paulou Lopes 2011/06/ Deputado de SP quer crucifixo na escola
Deputado de SP quer crucifixo na escola por representar “a moralidade do povo brasileiro", a qual, segundo ele, vem sofrendo corrosão. Ele disse que, em contrapartida, "o crucifixo enriquece o significado a vida."


no texto do projeto de lei os gastos com a compra e instalação do crucifixo serão cobertos pelo Orçamento do Estado.


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LIVROS DIDÁTICOS CATÓLICOS: O ENSINO RELIGIOSO E A
DISCRIMINAÇÃO DE RELIGIÕES AFRO-DESCENDENTES
GUEDES, Maristela Gomes de Souza – PUC-Rio
GT-12: Currículo
Agência Financiadora: CAPES

onde a autora disserta sobre os livros didáticos de educção religiosa editados pela Igreja Católica e distribuida na rede pública do Rio de Janeiro e de outras cidades, em evidente desrespeito

 "a Constituição, 
burlam a própria lei do Ensino Religioso, 
discriminam religiões afro-descendentes 
e representam um retrocesso em importantes
conquistas de educadores e educadoras preocupados (as) 
com a diversidade do país."
em .pdf
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BAHIA, Brasil, julho de 2008 (LifeSiteNews.com) — Um juiz do estado da Bahia, Brasil, ordenou o confisco de um livro escrito pelo padre Jonas Abib, no qual ele condena a feitiçaria como imoral.


O livro — “Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de Cura e Libertação” — adverte os leitores contra os perigos do ocultismo, inclusive as religiões afro-brasileiras conhecidas como “espiritualismo”. De acordo com o site do Pe. Abib, o livro já teve 81 reimpressões e vendeu mais de 400 mil exemplares.



O livro Orixás, Caboclos e Guias Deuses ou Demônios? de Edir Macedo também foi censurado pelo Ministério Público Federal. - por intolerância religiosa



ah! sim! é verdade
os piedosos cristãos até toleram uma cultura Afro - desde que sejam eles que ensinem - do modo deles

afinal eles amam os Afros - só não concordam com suas práticas

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notícia de maio desse ano diz:
ONU critica Brasil por permitir ensino religioso em escolas públicas
por Jamil Chade, d'O Estado de S.Paulo


Centenas de escolas públicas em pelo menos 11 Estados do Brasil não seguem os preceitos do caráter laico do Estado e impõem o ensino religioso, alerta a Organização das Nações Unidas. Em relatório a ser apresentado na semana que vem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a situação do Brasil é criticada.

O documento foi preparado pela relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed, que também alerta que intolerância religiosa e racismo "persistem" na sociedade brasileira.


A relatora apela por uma posição mais forte por parte do governo para frear ataques realizados por "seguidores de religiões pentecostais" contra praticantes de religiões afro-brasileiras no País. Uma das maiores preocupações é o com o ensino religioso, assunto que pôs Vaticano e governo em descompasso diplomático.


Os Estados citados por Farida, que visitou o País no final do ano passado, são Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.


A relatora diz ter recolhido pedidos para que o material usado em aulas de religião nas escolas públicas seja submetido a uma revisão por especialistas, como no caso de outros materiais de ensino. Além disso, "recursos de um Estado laico não devem ser usados para comprar livros religiosos para escolas", esclarece.


Para Farida, "deixar o conteúdo de cursos religiosos ser determinado pelo sistema de crença pessoal de professores ou administradores de escolas, usar o ensino religioso como proselitismo, ensino religioso compulsório e excluir religiões de origem africana do curriculum foram relatados como principais preocupações que impedem a implementação efetiva do que é previsto na Constituição".
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Roseli explica que o modelo brasileiro é pouco usual nos países em que há total separação entre Estado e religião. "Até Portugal, que no regime de Salazar tornou obrigatório o ensino religioso, aboliu as aulas. Educação religiosa deve ser restrita aos colégios confessionais. Lá, o pai matricula consciente."
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quinta-feira, 24 de junho de 2010


Vereadores de Ibiúna aprovam lei que obriga leitura da Bíblia



Por unanimidade, os vereadores de Ibiúna (SP) aprovaram lei que obriga a leitura de um trecho da Bíblia na abertura das sessões da Câmara.


A lei é de autoria do vereador e evangélico Ismael Martins Pereira (foto). Ele é do PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

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domingo, 27 de fevereiro de 2011
Pesquisa revela que metade das escolas tem ensino religioso




Vida de Jesus em quadrinhos para escolas


por Angela Pinho, da Folha


"O que são as histórias da Bíblia? Fábulas, contos de fadas?", pergunta a professora do 3º ano do ensino fundamental. "Não", respondem os alunos. "São reais!"


A cena, numa escola pública de Samambaia, cidade-satélite de Brasília, precede aula sobre a criação do universo por Deus em sete dias. O colégio é um dos 98 mil do país (entre públicos e particulares) que ensinam religião.

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sexta-feira, 11 de março de 2011
Evangélicos defendem ensino religioso e criticam 'ditadura do laicismo'

A Omebe (Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil) criticou o parecer do CME (Conselho Municipal de Educação) do Rio contra a implantação do ensino religioso nas escolas públicas.
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O pastor Francisco Nery, coordenador do departamento de ensino religioso da Omebe, afirmou que decisões como a do conselho “privam o aluno da oportunidade de escolha e estabelece uma ditadura do laicismo”.

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Livro de religião de escolas públicas associa ateu ao nazismo

O estudo “Laicidade: o Ensino Religioso no Brasil”, da Unb (Universidade de Brasília), constatou que um livro da lista dos 25 de ensino religiosos mais adotados por escolas públicas do país associa a pessoa sem religião ao nazismo


“É sugerido que um ateu tende a ter comportamentos violentos e ameaçadores”, disse Débora Diniz, uma das autoras do estudo.


Ela afirmou que, no geral, os livros impõem “uma espécie de catecismo cristão”. Jesus aparece 20 vezes mais que Lutero, referência do protestantismo, e 12 em relação ao budista Dalai Lama. Um líder religioso indígena é citado sem informação de sua biografia.


"Há uma clara confusão entre o ensino religioso e a educação cristã", disse. "Cristãos tiveram 609 citações nos livros e as religiões afro-brasileiras, tratadas como 'tradições', apenas 30.”


Os livros também são homofóbicos. Relacionam a homossexualidade a “desvio moral”, “doença física ou psicológica”, e “conflitos profundos”.


Um deles propõe a seguinte questão: "Se isso [a homossexualidade] se tornasse regra, como a humanidade iria se perpetuar?".
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Em 2009, uma escola pública de Macaé (RJ), uma professora umbandista “ousou” falar nas aulas de Literatura Brasileira sobre o livro‘Lendas de Exu, do autor Adilson Martins.

A professora Maria Cristina Marques conta que foi proibida de dar aulas após usar a obra, recomendada pelo Ministério da Educação (MEC). Ela, na época, entrou com notícia-crime no Ministério Público por se sentir vítima de intolerância religiosa.

Detalhe.
A professora Maria Cristina é umbandista e a diretora desta escola é evangélica.


A Secretaria de Educação de lá abriu sindicância e, como não houve acordo entre as partes, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Macaé. Em nota, a secretaria informou que “a professora envolvida está em seu ambiente de trabalho, lecionando junto aos alunos de sua instituição”. A professora voltou a lecionar e disse: “Voltei, mas fui proibida até por mães de alunos, que são evangélicas, de dar aula sobre a África. Algumas disseram que estava usando a religião para fazer magia negra e comercializar os órgãos das crianças. Me acusaram de fazer apologia do diabo”, contou Maria Cristina.

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segunda-feira, 4 de julho de 2011
Lei de evangélico multa no Rio biblioteca que não tiver Bíblia




O governador Sérgio Cabral (PMDB) sancionou hoje (4) lei de autoria do deputado evangélico Edson Albertassi (PMDB), 42, que obriga as bibliotecas do Estado a terem Bíblia. A biblioteca que descumprir a lei será multada em R$ 2.130 e, no caso de reincidência, em R$ 4.260.


A lei é polêmica porque o Estado, por ser laico, não pode fazer imposições de cunho religioso, ainda mais em se tratando de uma determinação que beneficia uma única denominação, no caso a cristã. A lei deixa de fora, por exemplo, livros espíritos, ao Corão e ao Torá.


O mesmo deputado apresentou projeto de lei para cada uma destas propostas:
1 -instituição do ensino religioso obrigatório,
2 - leitura da Bíblia antes do começo das aulas,
3 - isenção de IPVA às igrejas e de ICMS na compra de automóveis
4 - e a inscrição da frase “Deus seja Louvado” nas contas das concessionárias de serviços públicos.


Albertassi é diácono da Assembleia de Deus de um templo da cidade de Volta Redonda.


Em setembro do ano passado, Albertassi conseguiu sanção para uma norma que altera a lei de incentivos fiscais de modo a beneficiar a produção e apresentação de música gospel.


O deputado tem uma rádio FM de músicas evangélicas.


Em setembro do ano passado, Albertassi conseguiu sanção para uma norma que altera a lei de incentivos fiscais de modo a beneficiar a produção e apresentação de música gospel.


O deputado tem uma rádio FM de músicas evangélicas.


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isso que eu chamo em legislar em causa própria
e ainda dizem que cristão é perseguido?


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Lei do ensino religioso no Rio une religiões contra Igreja Católica


A maioria dos representantes das religiões se posicionou em audiência pública na semana passada contra o projeto de lei que prevê a implantação do ensino religioso nas escolas públicas municipais do Rio porque entende que isso reforçará a hegemonia da Igreja Católica na educação.


O padre Paulo Alves Romão e o deputado federal católico Márcio Pacheco (PSC) só não ficaram isolados porque o sheikt Ahmad Mohammed, presidente da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento Islâmico, disse que os estudantes devem ter esse tipo de orientação porque muitas vezes a família não tem tempo de fazê-lo. O argumento do padre foi de que ensino religioso não é catequese e o do deputado de que "crianças pobres também precisam ter educação completa".


O cigano Mio Vacite de certa maneira respondeu ao muçulmano. “A impressão que passa é de que se a pessoa não tiver educação religiosa ou ela é vagabunda ou bandida", disse. “Tenho medo da ditadura religiosa. Se estamos em um país democrático, temos de pensar muito. A moral não está só na religião.”


O bruxo Og Sperle, sacerdote da religião Wicca, alvejou a Igreja Católica em seu ponto mais sensível: “A religião não tem a premissa de moldar o caráter porque, se assim fosse, não teríamos tantos casos de pedofilia em igrejas.”


O bispo evangélico e vereador Jorge Braz (PTdoB) foi direto: “Chega de hegemonia!”. Ele manifestou o temor de que a lei seja aprovada porque a maioria dos parlamentares é católica...
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Pr. Marco Feliciano apresenta projeto “Papai do Céu na Escola"


Este projeto de lei tem por objetivo cuidar da formação básica do cidadão durante a infância, criando o Programa Nacional Papai do Céu na Escola.
13/4/2011 18:42:00

Este projeto de lei tem por objetivo cuidar da formação básica do cidadão durante a infância, criando o Programa Nacional Papai do Céu na Escola.


Valendo-se da legislação vigente, que já contempla o ensino religioso como disciplina integrante do currículo escolar do ensino fundamental, o programa tem o propósito de nortear essa disciplina, de forma a disseminar, de uma maneira lúdica, a diversidade religiosa do país, os valores morais, a cultura da paz e o respeito às diferentes crenças. (cultura da paz? discriminando tudo e todos como eles fazem?)


O ensino religioso é a base histórica dos princípios morais e éticos da sociedade e nossos pequenos cidadãos precisam conhecer esses ensinamentos. O Programa “Papai do Céu na Escola” levará esse conhecimento em uma linguagem apropriada a faixa etária das nossas crianças, com material didático apropriado e elaborado com a participação de diversos segmentos da sociedade que se dedicam à área.


É importante lembrar que paises mais desenvolvidos, que aboliram de sua grade curricular o ensino religioso, sofreram graves ataques contras escolas e famílias foram afetadas por monstruosidades deixando uma marca inesquecível e irreparável na sociedade mundial.


Por isso, precisamos resgatar o ensino religioso em nosso país de maneira sábia, simples, coerente e contínua. Queremos ver os filhos desta Nação olhando para a imensidão do cosmos e dizendo: HÁ UM PAPAI DO CÉU QUE CUIDA DE NÓS!.




SITE OFICIAL DO PROJETO



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e temos que concordar mesmo com o Godim
que afirma que Neopentecostais querem assumir o poder do Brasil
.

ele sabe o que afirma
eles sonham em se tornar 50% (ou mais) da população...

ele mesmo escreve: ‘Deus nos livre de um Brasil evangélico’


De acordo com o pastor, a devastação não se restringiria à cultura e à literatura brasileira.

“Como ficaria a Universidade em um Brasil dominado por evangélicos? Os chanceleres denominacionais cresceriam, como verdadeiros fiscais, para que se desqualificasse o alucinado Charles Darwin. Facilmente se restabeleceria o criacionismo como disciplina obrigatória em faculdades de medicina, biologia, veterinária. Nietzsche jazeria na categoria dos hereges loucos e Derridá nunca teria uma tradução para o português. Mozart, Gauguin, Michelangelo, Picasso? No máximo, pesquisados como desajustados para ganharem o rótulo de loucos, pederastas, hereges.”


...Um Brasil evangélico acirraria o preconceito contra a Igreja Católica e viria a criar uma elite religiosa, os ungidos, mais perversa que a dos aiatolás iranianos.”


Mais: “Toda a teocracia se tornará totalitária, toda a tentativa de homogeneizar a cultura, obscurantista e todo o esforço de higienizar os costumes, moralista”.

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terça-feira, 12 de julho de 2011

Pastores desafiarão lei da homofobia se ela for aprovada, diz Malafaia



Se a Lei da Homofobia -- prevista no Projeto de Lei 122/06 -- for aprovada, todos os pastores do país vão desafiá-la com uma pregação contra a homossexualidade, disse Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.


“Isso já está combinado”, afirmou. “Vão ter de arrumar cadeia para [tanto] pastor. Vamos ver o que vai valer, se a Constituição ou se essa porcaria que eles [homossexuais] estão chamando de lei.”


Malafaia informou que, se essa “lei do privilégio” for aprovada, as igrejas vão fazer de tudo para derrubá-la, recorrendo inclusive ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Não vai ter moleza, não.”


Para o pastor, o PL 122 afronta a Constituição, que garante a liberdade de expressão, e, por isso, não acredita que seja aprovado.


Em entrevista de cerca de 18 minutos ao site SRZD, do jornalista Sidney Rezende, que também é apresentador da Globo News, Malafaia falou que há duas referência bíblicas sobre o dízimo, dos temores deles e do seu objetivo de um dia se tornar o pastor da maior denominação evangélica do país.


Também criticou o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, que, segundo ele, comprou a TV Record com “dinheiro sagrado”, do dízimo, para, agora, estar difundindo “lixo moral”.




heheheh
ainda bem que Malafaia e Macedão brigam feito moleques

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sexta-feira, 29 de julho de 2011

Deputado quer anistiar diretores caloteiros de entidades religiosas

O deputado evangélico Roberto Santiago (foto), 53, do PV-SP, pediu o desarquivamento do Projeto de Lei 4986/2009 que concede anistia a diretores de entidades religiosas do setor hospitalar que deixaram de recolher a contribuição previdenciária de trabalhadores.
...
Diz o artigo 1º do PL: “Esta Lei concede anistia aos diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no artigo 168-A, caput e § 1°, do Código Penal”.


O artigo do Código Penal ao qual o deputado se refere estabelece prisão de dois a cinco anos, além de multa, a quem não recolheu a contribuição da Previdência Social dos trabalhadores.


Ou seja, o deputado Santiago quer livrar esses devedores da Justiça.


Como justificativa, ele argumentou que “muitas vezes” os responsáveis pela administração desses estabelecimentos não recolhem a contribuição por causa de dificuldades financeiras. “As entidades assistenciais vivem asfixiadas por cobranças que se elevam conforme aumenta a demanda pelos seus serviços.”


O deputado não levou em consideração que as entidades filantrópicas e de assistência social, além das ongs, têm sido alvos prediletos de golpes dos criminosos de colarinho branco.


Ele também se “esqueceu” dos trabalhadores que foram prejudicados.




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Ibope revela que 77% dos evangélicos são contra a união de casais gays

Os evangélicos (incluindo quem se declara protestante) são o grupo religioso que mais repudia a união de casais de pessoas do mesmo sexo. Deles, 77% são contra esse tipo de união, de acordo com pesquisa nacional feita pelo Ibope entre os dias 14 e 18 de julho com 2.002 pessoas de 142 cidades.



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No Paraná, houve mais um caso de quebra de imagens de igreja



A Polícia Civil de Telêmaco Borga (PR) prendeu na segunda-feira (25) a evangélica Marisa de Souza Neris (foto), 40, sob a acusação de ter destruído imagens da igreja matriz.


Marisa quebrou quatro imagens, entre elas a de Nossa Senhora de Fátima, a padroeira da cidade.

Policiais afirmaram que a mulher justificou o ato com a necessidade de acabar com “aquelas coisas do demônio”.

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e coloco abaixo postagem de uma amiga...
(Meia de Seda)
Um Estado verdadeiramente Laico dá a liberdade para qualquer cidadão seguir sua crença de forma plena, sem por isso invadir a liberdade daqueles que não o desejarem; não prende uma população tão plural como a nossa a dogmas e atavismos com os quais não concorda e que lutamos tanto para nos desvencilhar


No panorama atual, o que vejo são 6 dúzia de pessoas ambiciosas usando a religião para chegar ao poder, manipulando a grande massa que sempre lhes serviu de curral eleitoral a odiar, sim, a odiar grupos de minoria que não oferecem perigo a ninguém; a essa 6 dúzia estão aliando-se militares herdeiros do poder conseguido com o golpe de 64, inconformados com o toque democrático que recebeu nosso país, usando o mesmo modus operandi da época, intensificado pela abrangência da mídia dos dias atuais, lembrando Goebbels de Hitler (sem medo de exagerar).


As pessoas que hoje estão aqui na comu, em outras pgs da internet, em cafés filosóficos, os autores de teatro, enfim, a intelectualidade atual, e o povo comum mas que aprendeu por si a pensar, a criticar, a provocar (e com isso a construir essa sociedade) correm um sério risco de se verem novamente censurados, tolhidos por leis que proíbam a livre manifestação do pensamento lógico, científico, contestador.


Se com uma Constituição que prega a laicidade, já há um abuso absurdo por parte dos religiosos que não medem esforços para conseguirem, mesmo que inescrupulosamente como acontecido recentemente, os objetivos insanos a que se propuseram, imagine se um desses segmentos tenha sua palavra amparada pela Lei?


Deixando claro que não estou falando da religiosidade das pessoas, falo de setores religiosistas; e que uma constituição laica não é uma Constituição atéia, como muitos afirmam; é uma constituição que respeita toda crença ou ausência dela.


Se for pra perder a laicidade, então que TODAS as religiões sejam IGUALMENTE ouvidas, o que penso ser impossível; é bem mais viável, prático e justo, que NENHUMA seja favorecida para garantir 'a justiça igual para todos'.


E mesmo assim haverá muito ainda o que fazer.
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http://www.youtube.com/watch?v=q2Qo0lo6MZg

esse vídeo é fantástico e aterrador
e, ao mesmo tempo que meu horror aumenta,
me alegro que finalmente outras vozes se levantam contra esse fundamentalismo cristão perverso e doentio

anos atrás (e nem faz tanto tempo assim)
eu levantei essa bandeira contra essa dominação cristã
e fui por diversas vezes duramente criticada
e mesmo nos silêncios ficava um tom de censura por eu estar sendo intolerante com os "irmãos Evangélicos/Cristãos"

pois bem
agora outras vozes também se levantam
e espero que em breve sejam tantas vozes a ponto de calar de vez essa corja de aves de rapina

e isso jamais seria intolerância religiosa
mas simplesmente intolerância aos abusos cometidos em nome de uma fé mercenária, estúpida e discriminatória

quem discrimina não pode ser tolerado
sob o risco de sermos todos esmagados pela Ditadura Cristã

e deixo um poema que fala sobre isso:


"No caminho com Maiakóvski”

do poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa
e o trecho que destaco é o seguinte:

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na Segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Investir em Educação é contra a lei .

É lamentavel , mas  infelizmente é verdade...
São Leopoldo tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este!
EMPRESÁRIO DE SÃO LEOPOLDO
Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Eis o seu desabafo, publicado na revista EXAME:
"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em Educação é contra a lei .
Vocês não acreditam?
Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.
Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.
Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.
Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.
Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que Educação é Salário Indireto.
Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.
Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?
Eu honestamente acho que não.
Por isso recorri à Justiça.
Não é pelo valor em si , é porque acho essa tributação um atentado.
Estou revoltado.
Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.
O Estado brasileiro está completamente falido.
Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.
A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado.
E quem é o Estado?
Somos todos nós.
Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.
Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.
Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz.
Se essa  moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar..
Não temos mais tempo a perder.
As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.
A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.
Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.
E vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.
Eu Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.
Somente consequi completar  o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.
Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.
Eu precisava fazer minha empresa crescer.
Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.
Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.
A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.
O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.
Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe.
Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça.
Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...
E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.
O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa  Empresa Geremia.
No mínimo, ele trabalhará mais feliz.
Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.
Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.
Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado Duas Mercedes.
Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas .
Mas infelizmente  não consigo fazer isso.
Eu sou um teimoso.
No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.
Quem vai fazer no seu lugar?
Até agora, tem sido a iniciativa privada.
Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.
As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.
Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.
Não é o meu objetivo.
Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso:
as pessoas.
Eu sou mesmo teimoso!...
Não  tem  jeito...

 
"No  futebol, o Brasil ficou entre os 8 melhores do  mundo e todos estão tristes.
Na  educação é o 85º e ninguém  reclama..."
EU  APOIO ESTA TROCA

TROQUE  01 PARLAMENTAR POR 344  PROFESSORES

O  salário de 344 professores que ensinam  = ao  de 1 parlamentar que rouba

Essa  é uma campanha que  vale a pena!

Repasso  com solidária revolta!

quinta-feira, 14 de abril de 2011

No Uruguai, anistia recíproca é anulada

Publicado em 13-Abr-2011
 
 
Nas primeiras horas da madrugada de hoje, o Senado do Uruguai anulou a Lei de Anistia recíproca editada logo após o fim da ditadura militar (1985) e que, além de contemplar as vítimas da repressão, perdoava, também, os militares, policiais e demais agentes civis que praticaram crimes durante o regime.

Com a revogação, agora estes militares, policiais e demais agentes da ditadura que torturaram, prenderam, mataram, e desapareceram com corpos dos que combateram e resistiram ao regime de arbítrio, sem exceção podem ser julgados no Uruguai.

E nós, até quando vamos esperar pela justiça e a reparação aqui no Brasil? 26 anos após o término da ditadura militar brasileira (em 1985, mesmo ano em que acabou a do Uruguai) continuamos com os arquivos militares da repressão ainda lacrados e nem conseguimos aprovar a nossa Comissão da Verdade e Justiça.

O projeto de criação da Comissão está no Congresso Nacional e, ainda há uma expectativa de que vencidas as resistências que partem, principalmente, de setores militares, ele seja aprovado ainda neste 1º semestre.

A ditadura uruguaia, que começou com um presidente civil (Juan Maria Bordaberry) e descambou para um regime militar dos mais violentos entre os implantados no continente, durou 12 anos (1973-1985), sete a menos que a do Brasil e acabou no mesmo ano.


segunda-feira, 4 de abril de 2011

‘Somos um país racista e homofóbico’


3/4/2011
 

 
A advogada Margarida Pressburger fez o curso de direito nos primeiros anos da ditadura militar, de abril de 1964 a dezembro de 1968. "Entrei com a ‘gloriosa’ e saí com o AI-5", brinca a carioca de 67 anos que há um mês assumiu, em Genebra, uma vaga no Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT), da Organização das Nações Unidas (ONU).
A entrevista é de Luciana Nunes Leal e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 03-04-2011.
É a primeira vez que o Brasil integra o subcomitê. Criado em 2002 para fiscalizar presídios e outras instituições de privação de liberdade suspeitas de práticas de tortura e maus tratos, ele também denuncia a aplicação de penas cruéis ou degradantes. Este ano, o subcomitê vai inspecionar três países: Ucrânia, Mali e Brasil.
Margarida comemora a aprovação, pelo governo brasileiro, da proposta da ONU de investigar violações de direitos humanos no Irã. É uma crítica da decisão do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recusou, em novembro de 2010, a apoiar resolução que pediu o fim de pena de apedrejamento naquele país. Para ela, Lula excedeu-se no "jogo de cintura" da política externa.
No Brasil, a abertura dos arquivos da ditadura é uma de suas bandeiras. Indagada sobre a nota do Brasil em direitos humanos, foi curta e direta: "De um a dez? Um. Somos um país homofóbico, racista."

Eis a entrevista.
Qual será sua primeira missão como integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura?
Estou indo para a Ucrânia no dia 14 de maio. Lá vamos fazer inspeções e visitas a locais de privação de liberdade. Este ano três países serão visitados: Ucrânia, Mali e Brasil. No Brasil eu não me envolvo. Os três países sabem, não é mistério. O mistério é só sobre as datas, que são mantidas por enquanto em sigilo, com exceção da Ucrânia, que já foi comunicada.

O que vai ser investigado na visita à Ucrânia?
A denúncia é a mesma em todo o mundo: tortura em locais de privação de liberdade. Torturas físicas em delegacias, presídios, carceragens. Também vamos a asilos, manicômios, abrigos. Enfim, em todos os lugares onde existe algum tipo de tortura, seja física ou psicológica. Eu já ouvi de agentes brasileiros: "Se não torturar, ninguém fala nada." Essa é a mentalidade. O presidente (dos EUA, George W.) Bush, na sua biografia, diz que salvou a vida de milhares de cidadãos norte-americanos porque utilizou a tortura. É a cultura da tortura. A gente tem de entender que cultura não é tortura. Mahmoud Ahmadinejad (presidente do Irã) acha normal apedrejar uma mulher até a morte. A gente aqui não acha. A presidente Dilma não aprovou o procedimento do presidente Lula ao se abster na ONU.

A sra. acha que o ex-presidente foi muito permissivo em relação a direitos humanos?
Não tenho a menor dúvida de que o presidente jogou o Brasil no panorama mundial. É a personalidade dele. Ele achava que estava trabalhando em cima de direitos humanos. Teve um grande ministro, Paulo Vannuchi, que só não fez mais porque tolheram. O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é uma obra-prima, pela forma como foi originalmente redigido. Vannuchi sofreu pressão de todos os lados, da Igreja à bancada retrógrada do Congresso. Teve de alterar a questão do aborto, voltar um pouco atrás na Comissão da Verdade. Acho que agora a Dilma vai recuperar esse tempo.

A senhora defende a punição dos responsáveis por torturas no regime militar?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Anistia era bilateral. Então, não vejo como possa surgir punição, infelizmente. A Argentina tem 486 torturadores presos e recentemente prendeu um ancião. Não é porque é um velhinho ou uma velhinha que ficou bonzinho. Entendo que tortura é crime inafiançável. Meu irmão foi barbaramente torturado. O Lula não foi torturado, não teve parentes torturados. Ele sentiu a ditadura, foi perseguido, mas nunca foi torturado. Com a Dilma doeu e doeu muito. Mesmo que os torturadores não possam ser condenados, as famílias têm direito. Eu tenho direito de saber quem fez isso com meu irmão.

A senhora tem orientação do governo para a atuação na ONU?
Não, minha atuação é totalmente independente. Sou representante do Brasil, não do governo. No subcomitê, posso até desagradar à presidente Dilma, à ministra Maria do Rosário (da Secretaria Especial de Direitos Humanos).

Qual será o foco do subcomitê na visita ao Brasil?
Serão os locais de privação de liberdade. Deverá vir uma pré-comissão em maio e eles vão definir. Querem visitar alguma coisa no Norte e outra no Sul. Há presídios em que você tem celas de 12 pessoas nos quais ficam 30 ou 40. Um se encosta na parede e os outros encostam no ombro e vão dormindo, em pé. Durante o banho de sol, eles têm de ir sem sandália havaiana, porque acham que é perigoso. Nunca consegui descobrir qual é a letalidade da sandália havaiana.

Os relatórios do subcomitê podem produzir algum efeito concreto?
Quando conversei com a ministra Maria do Rosário sobre a vinda do SPT, ela disse "ainda bem". Se o SPT fizer um relatório dizendo que viu, alguém vai chamar a ONU de mentirosa? É como a sentença do Araguaia. A Corte Interamericana disse que as famílias têm de receber seus desaparecidos. A presidente Dilma vai cumprir a sentença da Corte Interamericana.
A sra. tem certeza?
Se ela não cumprir, será uma decepção muito grande. Mas acho que não vou me decepcionar.

Em relação aos direitos humanos, em que patamar o Brasil está?
De um a dez? Um. Somos um país homofóbico, racista. Enquanto você não tiver a mentalidade de colocar nas escolas aulas de não discriminação... Direitos humanos têm de ser ensinados no jardim de infância. Ainda temos um chão muito grande para andar.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Sobre o AUXÍLIO-RECLUSÃO

O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes?
Não. O valor do benefício é DIVIDIDO entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. NÃO AUMENTA de acordo com a QUANTIDADE de filhos que o preso tenha. O que IMPORTA é o VALOR da CONTRIBUIÇÃO que o segurado FEZ. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição. 

 Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da PROTEÇÃO À FAMÍLIA: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício PARA O QUAL ELE CONTRIBUIU, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social. 

A família do preso pode PERDER o direito de receber o auxílio?
SIM, DESDE QUE o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime  aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar A CADA TRÊS MESES, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário ATESTANDO A CONDIÇÃO de preso do segurado. 
 
Quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 29.790 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2011, em um total de R$ 18.707.376. O VALOR MÉDIO do benefício POR FAMÍLIA, no período, foi de R$ 627,98.

Portanto, as alegações feitas no e-mail estão interpretadas de forma equivocada.
Cuidado com esses e-mails que só têm como intenção distorcer a credibilidade do Governo, tentando fazer parecer que há uma "farra" com o dinheiro das contribuições. 
Como se vê, o Governo está fazendo o que a lei manda e atendendo rigorosamente a critérios, ou seja: paga o benefício A QUEM CONTRIBUIU  com a Previdência, desde que o segurado cumpra as  exigências legais. Os dependentes do segurado em questão não podem ser punidos pelos erros do responsável, muito menos com miséria e outras privações - o que seria cruel e desumano.

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